Inclusão da Pessoa com Deficiência: progredir sempre é a meta

Fala, Zé! - Por Zé Abramo

31/10/2020

Neste artigo (cedido à pauta de Sandra Lia) trago um vídeo do Programa Pontuando do meu canal do YouTube (José Roberto Abramo) um debates de ideias sobre a questão da Deficiência e a situação atual no país, onde podemos estar sofrendo retrocessos. Este debate se fez com Valéria Andrade, militante dos direitos da pessoas com Deficiência. Este artigo é de Sandra Lia, que me apontou Valéria como a grande ativista destes diretos.

Cedo minha coluna neste momento para o Programa e para a palavra textual de Sandra Lia e o debate com Valéria Andrade.

Por Sandra Lia de Oliveira Neves*

A construção histórica de vida da pessoa com deficiência é marcada por ações excludentes, que os segregaram, por muito tempo, afastando-os da vida em sociedade.

O reconhecimento do direito de igualdade de oportunidades foi um grande passo para que as pessoas com deficiência pudessem exercer sua cidadania. Aprender, conviver, desenvolver habilidades e competências constitui-se um direito de todos os brasileiros.

A Lei Existe

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) foi uma grande vitória para o movimento social em defesa da inclusão fazendo ecoar a voz daqueles que foram calados durante muito tempo e que tanto sofreram e ainda sofrem com a discriminação, o preconceito e a exclusão.

A LBI, sem dúvida, foi um grande avanço, que teve a participação da sociedade civil em sua elaboração e visa o amparo à dignidade da pessoa com deficiência, garantindo o direito de acessibilidade e valorizando a igualdade de oportunidades e a inclusão social.

Tal conquista é fruto do trabalho e da luta daqueles que acreditam que somos capazes de transformar a sociedade em que vivemos num lugar mais digno, humano e justo, onde todos possam ser respeitados e valorizados em suas diferenças.

A identidade da pessoa com deficiência não está nas suas limitações. A identidade de um sujeito vai além das características físicas e mentais. Entender o outro requer entender os princípios de sua formação, é entender a forma como pensa e age diante das inúmeras situações da vida.

Nesse sentido, pensa-se, por exemplo, na possiblidade de a escola desenvolver estratégias que contribuam para o bom desempenho de seus alunos, oportunizando a todos a capacidade de desenvolver suas habilidades e competências, contribuindo para a formação do cidadão capaz de opinar e fazer suas próprias escolhas.

A Escola Multicultural

A escola é um espaço de aprendizagem e vivência e numa sociedade multicultural, esse espaço é repleto de diferenças e isso sugere inúmeras formas de se aprender e agir. Quando as diferenças são trabalhadas de forma consciente e respeitosa, elas contribuem para a formação do cidadão e para a formação de um sujeito crítico e reflexivo.

No Brasil o direito à educação é garantido a todos pela Constituição Federal de 1988, independente de suas necessidades específicas. Através desse direito é garantido a todo cidadão, sem exceção, a oportunidade de se preparar para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, CF/88). Um dos princípios do ensino é a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (art. 206, I, CF/88). O acesso à educação garantido pela legislação brasileira não discrimina e nem segrega as pessoas com deficiência, pelo contrário, lhes permite o acesso ao ensino regular, reconhecendo que todos gozam do direito à educação.

No dia 1º de outubro de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, através do qual o governo federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Segundo nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia, em 05/10/2020, o referido decreto não teve a participação da sociedade civil, das entidades de defesa das pessoas com deficiência e nem dos pesquisadores da área. Por traz de um discurso que diz prezar pela inclusão temos uma proposta de segregação e exclusão das pessoas com deficiência. A construção de salas de aula especiais fere o direito de inclusão e igualdade de oportunidades, pois elimina o direito de ter acesso ao currículo escolar dentro de salas de aula comuns.

Ensino Transversal

O Projeto Político Pedagógico deve ter a educação especial como uma modalidade de ensino transversal, respeitando assim os direitos garantidos pelas políticas públicas de inclusão, assegurando os recursos pedagógicos para o desenvolvimento pleno do educando com deficiência.

É preciso manter os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência. É preciso garantir a implementação da educação inclusiva para todos. É inaceitável qualquer posicionamento, atitude ou ato que proponha ações contrárias aos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência. Aceitar atitudes discriminatórias e excludentes é no mínimo um retrocesso!

Sandra Lia de Oliveira Neves*

Graduada em Letras pela Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG (2004), Pós-Graduação em Literaturas de Língua Portuguesa PUC (2006), Pós-Graduação em Neuropsicopedagogia UCAM (2014) e Pós-Graduação em Psicopedagogia – Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora (2017) e Mestrado em Educação Gestão e Práticas

 

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