Sintoma da crise urbana, número de pessoas vivendo nas ruas cresceu dez vezes, em uma década. Agora, graças a sua articulação, há projetos claros e até uma lei para resgatá-las. Faltam recursos. Governo Lula será capaz de assegurá-los?
Pubblicado em OUTRASPALAVRAS
por Rôney Rodrigues em 06 – 03 – 2024
“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho”, discursou o presidente Lula, em dezembro do ano passado, durante o lançamento do Plano Ruas Visíveis. Era uma resposta à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia dado um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional que atendesse a população em situação de rua, após ação protocolada pelo PSOL, a Rede e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O Ruas Visíveis destina cerca de R$ 879 milhões para a assistência social e saúde – e, em 2024, irrisórios R$ 3,7 milhões para a habitação, o que contrariou ativistas e movimentos sociais.
É pouco e será preciso mais ousadia, sustenta Darcy Costa, coordenador do Movimento Nacional População de Rua, presente em 19 estados do país. “Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde são importantíssimos”, diz ele. “Mas não são capazes de trazer a superação da rua para essa população, algo só possível com a geração de empregos e políticas habitacionais específicas”. Uma nova lei, segundo ele, deve apontar saídas para estas questões.
Darcy refere-se a um dos problemas sociais mais graves – e mais evidentes – na cena brasileira atual. No centro das grandes metrópoles, as calçadas espinham-se de gente sem abrigo. Pontos icônicos como a Praça da Sé, em São Paulo, ou os baixos de elevados e viadutos, coalharam-se de barracas – ou então, quando estas são banidas e arrancadas pela ação higienista das prefeituras, de gente vivendo ao relento. É um dos sintomas mais ásperos da crise urbana brasileira. Em apenas uma década, o número de pessoas em situação de rua cresceu dez vezes, mostra um relatório do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Em 2023, eram quase 230 mil nesta situação de vulnerabilidade extrema. O número pode ser muito maior, pois o Ipea baseou-se apenas em dados do CadÚnico (Cadastro Único), ao qual muitos dos sem-abrigo não têm sequer acesso.
Os dois pontos da nova lei
Instrumento legal com os fins pretendidos por Darci, já existe. Em 14 de janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei 14.821 que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O projeto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – fora aprovado no Congresso em dezembro de 2023.
Kelseny Medeiros Pinho foi uma das articuladoras. Secretária parlamentar da deputada, atuou antes, por anos, na defesa dos direitos humanos desta população, como coordenadora pedagógica da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. Ela conta que se esperava uma resistência maior no Legislativo, pois o projeto era visto como arrojado demais, além de ser proposto por uma deputada trans.
Porém, para a surpresa do gabinete de Erika Hilton e dos movimentos sociais, a Câmara não mostrou-se renitente. É possível que, dada a prolongada crise socioeconômica brasileira e o aumento visível desta população nas ruas, tenha ficado difícil para a direita sustentar o discurso aporofóbico (de ódio aos pobres) de que ela é uma massa de “vagabundos”. Há mães, pais, crianças – famílias inteiras – pelas sarjetas e sob viadutos.
Apenas um ponto despertou alaridos da extrema direita e foi retirado do projeto original: o que previa uma reserva de vagas de trabalho em contratos públicos para as pessoas em situação de rua. Erika Hilton quer obrigar as empresas a contratarem mendigos, sugeriu uma campanha de fake news nas redes sociais. Foi uma perda significativa, avalia Kelseny.
Um dos motivos para a aprovação rápida foi o esforço da Casa Civil, chefiada por Rui Costa, explica ela – “o que mostra que a pauta da população de rua é debatida pelo núcleo mais próximo do presidente Lula”. Em novembro, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sinalizava isso, durante reunião entre o governo federal e a sociedade civil. “O principal parceiro que nós temos é o presidente da República. Para ele, essa é uma questão prioritária”, disse. Foi graças a esta sensibilidade, pensa Kelseny, que se abriram possíveis portas para garantir trabalho e moradia – as condições básicas para dar vida digna aos mais de 200 mil que vivem ao relento.
Um leque de medidas por Trabalho
O desemprego é um dos principais fatores que empurram pessoas para as ruas (40,5%), aponta o Ipea. Está atrás apenas dos desarranjos familiares (47,3%). A grande novidade do PNTC é propor medidas que vão além das desenvolvidas nas áreas de saúde e assistência social – que, nos últimos vinte anos, foram as que concentraram mais ações para atender a população de rua.
A criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) pelo país será norteadora para cumprir a lei. Uma das primeiras tarefas destes centros será a busca ativa de pessoas que vivem nas ruas para inseri-las no CadÚnico. Pesquisadores do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (Polos/ UFMG) estimam que cerca de 30% deste público ainda está às margens das políticas mais básicas de proteção social. Os CatRua devem auxiliar ainda na emissão de documentos – como RG, CPF e carteira de trabalho, cuja ausência é um dificultador para o acesso a programas sociais e ingresso no mercado de trabalho.
O centros promoverão, além disso, capacitação profissional. A população de rua terá entrada prioritária no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um incentivo financeiro – a Bolsas QualisRua – favorecerá a permanência em cursos de qualificação, inclusive para custear transporte e comida.
Haverá duas outras frentes. Ações afirmativas junto à iniciativa privada e em contratos públicos qualificarão, com o selo Amigo PopRua, quem oferecer trabalho a esta população. E os CatRua deverão acompanhar as pessoas que obtêm empregos – desde o momento prévio à contratação até a adaptação no cargo.
O segundo ponto é a aposta na economia solidária. Os CatRua apoiarão iniciativas de socioativismo, desburocratizando o acesso a linhas de microcréditos, além de mobilizarem profissionais que darão assistência à criação de incubadoras sociais – a ser geridas por estados e municípios. O Estado deverá priorizar a aquisição de produtos e serviços da população de rua.
Esse feixe de propostas “é o grande avanço, em relação a projetos anteriores”, considera Darcy Costa.
Tudo começa com um teto
Kelseny, do gabinete da deputada Érika Hilton, pondera, porém: de nada adianta organizar oportunidades de trabalho se a pessoa não tem endereço – algo que, além de essencial para viver com dignidade, é exigido por muitas empresas. Para isso, aponta ela, a lei aprovada em janeiro tem como princípio garantir, indissociavelmente, trabalho e moradia. A questão habitacional, no entanto, foi tratada de forma “mais ampla” no projeto aprovado, sob sugestão do governo federal, para ser trabalhada de forma mais detalhada durante o processo de regulamentação, sem restringir-se a um programa específico, explica Kelseny.
Ainda faltam os recursos, mas não as ideias. Darcy julga indispensável superar a instituição “albergue”, que, presente em centenas de cidades, mostra-se sempre ineficaz. A maioria (58%) dos sem-abrigo prefere a rua, onde, apesar de todas as violações, ainda sentem-se com mais autonomia. Para ele, os albergues “são ambientes insalubres para a vida humana, separam pessoas de suas famílias e violam diversos direitos. Funcionam em um padrão penitenciário. Parece que vivemos em um regime semiaberto”. Há, como alternativa, três propostas centrais em relação à moradia, defendidas por ativistas e movimentos sociais.
A primeira é a criação das “repúblicas”, que funcionariam como as universitárias. Por meio de editais, as prefeituras alugam casas que, geridas por ONGs, por exemplo, acolhem até dez pessoas, em quartos compartilhados por até quatro moradores. Há uma contribuição simbólica de aluguel. Na casa, desenvolvem-se atividades de geração de renda e trabalho, através da economia solidária, com supervisão de um funcionário contratado para gerenciar a república – de preferência alguém egresso das ruas. Uma solução plausível, enquanto não há a possibilidade de acessar moradias individuais.
Outra proposta do movimento da população de rua é o Moradia Primeiro, baseado na metodologia Housing First proposta pelo psicólogo grego Sam Tsemberis. A proposta é que pessoas há mais de cinco anos em situação crônica de rua (22,5% desta população, de acordo com o Ipea), ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, ou com transtorno mental, tenham acesso imediato a moradias. Ao ingressar no projeto, a pessoa passaria a ser acompanhada por profissionais de diferentes áreas – assistentes sociais, psicólogos, sanitaristas etc – para apoiá-la a permanecer na moradia e a retornar ao convívio social e ao trabalho após tanto tempo sob violações.
Em dezembro, Tsemberis veio ao Brasil para um seminário, a convite do Ministério dos Direitos Humanos, que planeja projetos-piloto em três cidades. Em entrevista ao Correio Brasiliense, ele apontou as vantagens de iniciativas como essa, para além da garantia de direitos humanos. “O programa tem um ótimo custo-benefício. Pessoas em situação de rua com problemas de saúde, saúde mental, elas ficam doentes nas ruas. Vão ao hospital e passam meses internadas. Ou, então, permanecem nas ruas usando drogas, sendo presas pela polícia, passam meses na cadeia, vão para clínicas. Quando saem, como não têm casa, voltam para as ruas. Polícia, ambulância, hospital, cadeia, tudo isso custa muito dinheiro ao Estado. O programa que leva o indivíduo para um apartamento e oferece suporte a ele é muito, muito mais barato”.
Outra reivindicação dos movimentos sociais e ativistas é que o governo federal priorize pessoas em situação de rua no programa Minha Casa Minha Vida. Desde julho de 2023, os Ministérios das Cidades e dos Direitos Humanos debruçam-se no tema. Ainda não estão previstos investimentos nessa iniciativa nem se isso seria implantado neste ano. O ministro Silvio de Almeida aponta que, primeiro, é preciso quantificar e estimar o número de beneficiários e o das Cidades que “está trabalhando na edição de ato normativo específico que irá regulamentar a priorização desse grupo no âmbito da seleção dos beneficiários dos referidos empreendimentos”, conforme noticiou o site Metrópoles.
No começo de janeiro, uma carta aberta das entidades da sociedade civil que formam o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) elencou os limites que vê na atuação do Ministério dos Direitos Humanos. O principal: orçamento é minúsculo – R$ 3 milhões – para moradia social, “fundamental nesse processo de saída das ruas”.
“São duas medidas que tiram essa população da rua: Moradia e Trabalho. E se essa discussão não é levada ao Ministério da Cidade e ao Ministério do Trabalho, essa população fica invisível. Não adianta falar em assistência se não forem apresentadas formas de sair das ruas”, diz Anderson Miranda, coordenador do Ciamp-Rua.
O dinheiro não está previsto no PNTC. A disputa está em aberto. A execução da lei e seu monitoramento passarão pelo Ciamp, onde o PNTC será adequado dentro dos outros programas, assim como os recursos para implantá-lo. No bolo, de tamanho ainda indefinido, podem entrar o bilhão destinado ao Rua Visíveis, recursos remanejados de ministérios e emendas parlamentares de senadores e deputados progressistas.
O Brasil deixará de conviver de forma bovina com tanta gente morando nas ruas? Se depender desta população, sofrida porém valente, as saídas estão desenhadas. Falta descobrir se haverá vontade e determinação política.
Rôney Rodrigues
Editor de Outras Palavras. Formado em jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), colaborou com veículos como Superinteressante, Caros Amigos, Brasil de Fato, Rede Brasil Atual e Revista Móbile. Assessorou movimentos sociais e entidades envolvidas na pauta urbana. Especializado na cobertura de temas relativos ao direito à cidade e em conflitos urbanos, mantém o blog outraspalavras.net/doispontos
