Dia Nacional da Saúde:  É para conscientizar

No Brasil, também está previsto na Constituição o direito ao acesso à saúde.

Fala, Zé! - Por Zé Abramo

05/08/2019

No dia 05 de Agosto, é comemorado o Dia Nacional da Saúde. O objetivo é conscientizar a população sobre a questão Saúde em nossas vidas, mas de uma forma coletiva, não esquecendo a individual.

Para a OMS – Organização Mundial de Saúde, estar saudável é mais do que estar livre de doenças. De acordo com a organização “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

Organização Mundial de Saúde, estar saudável é mais do que estar livre de doenças.

Organização Mundial de Saúde, estar saudável é mais do que estar livre de doenças.

Desta forma, estar em estado pleno de bem-estar, vai além de cuidar de tratar doenças eventuais, desconfortos, sejam físicos, psicológicos e até profissionais. Pois considera que ser saudável está ligado a qualidade de vida. E para ter qualidade de vida importa estar em estado de equilíbrio físico, psíquico/emocional e social.

No Brasil, também está previsto na Constituição o direito ao acesso à saúde.  Ela preconiza que saúde é um direito fundamental do ser humano, obrigando o Estado estabelecer condições indispensáveis ao pleno exercício.

A Lei enfoca alguns fatores determinantes, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente em harmonia com a sociedade, o trabalho, a renda, educação, atividade física, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Este conjunto pode estruturar a vida social de tal forma que reúne todos os fatores deste tema – saúde.

O conceito de cidadania, em questões sanitárias, passa pela participação na luta por melhorias no nosso país, cidade e bairro. Como comunidade planetária, e considerando que vivemos em um mundo globalizado, onde as trocas entre as diversas sociedades no mundo são rápidas e muito disseminadas, a atenção à saúde social das espécies é fator de centralização de esforços de vários governos, intercambiando entre si soluções e aproximações para resolver as questões de saúde pública mundial.

O conceito de promoção da saúde e os determinantes sociais

Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes.

A saúde é direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Consiste em liberdade, alimentação, educação, segurança, nacionalidade primordialmente. A saúde é o maior e o melhor recurso para os desenvolvimentos social, econômico e pessoal, por isso é fator intrínseco às dimensões da qualidade de vida total. Saúde e qualidade de vida são dois temas estreitamente relacionados.

A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, no Canadá em 1986, relaciona uma série de princípios éticos e políticos, para a promoção da saúde. A qualidade de vida e saúde inclui maior participação no controle desse processo.

Saúde ou, como se quer priorizar, qualidade de vida pressupõe, identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o ambiente natural, político e social.

Em nossas vidas são centrais, a necessidade de água tratada, ar puro, ambiente saudável; alimentação adequada; inserção, seja ela social, econômica e cultural; prevenção de problemas específicos de saúde, individuais ou coletivos; educação e informação. Se vamos promover a saúde, temos de adequar os chamados determinantes sociais da saúde.

 

Para a atenção integral, serão determinantes:

–  Atenção médico-hospitalar;

– Programas de saúde pública;

– Vigilância epidemiológica; vigilância sanitária;

– Educação para a saúde.

Outros Determinantes:

– Ações em setores como água, esgoto, resíduos, drenagem urbana, e também na educação, habitação, alimentação e nutrição, entre outros.

– Práticas integradas em um território peculiar, onde habita uma população com características culturais, sociais, políticas, econômicas. Territórios que gozem diferenças com populações que habitam outros territórios.

 

O Estado da Saúde no Brasil em 2019

Em 2019, maior desafio da saúde pública no Brasil é a sobrevivência do SUS.

No dia Mundial da saúde, lembrado em abril, algumas autoridades e articulistas de revistas e jornais, nos traziam o panorama de que era preciso garantir a sobrevivência do SUS. É a tarefa fundamental dos movimentos populares neste Dia Mundial da Saúde.

Neste momento poderíamos estar discutindo a saúde pública no Brasil em termos de avanços na cobertura de atenção básica, de melhorias no atendimento ou de inclusão de novos procedimentos no SUS. Porém, em pleno dia mundial da saúde em 2019, o grande desafio da saúde pública no país é a sobrevivência do SUS.

Os críticos das atuais propostas de flexibilizar regras para planos de saúde, impor um teto de gastos por meio da Emenda Constitucional (EC) 95 e a proposta de desvinculação de receitas da saúde, estão acabando com o gasto mínimo obrigatório, estão destruindo o SUS. Esta ainda é a posição de algumas autoridades no assunto em pleno Dia Nacional da Saúde, agora 05 de agosto.

 

A Alocação de Recursos

“Em janeiro de 2019 notícias dão conta de que continuam impetradas ações diretas de inconstitucionalidade contra a EC 95, de 2016, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, por ferir o núcleo essencial do direito que é a garantia de recursos orçamentários para a sua sustentabilidade. A discussão é de constitucionalidade da EC95”. (Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz).

Especialistas afirmam que o sistema de saúde brasileiro não funciona a contento pela insuficiência de recursos, tanto que são quase dois milhões de ações judiciais (2018), visando à garantia desse direito.

“Serviço de saúde em sua dimensão prestacional não pode ser objeto de análise quanto aos seus custos, somente à luz de argumentos jurídicos”.

No cenário internacional são consagrados valores financeiros mínimos para a garantia de serviços de saúde. Considera-se que os direitos crescem em relação ao progressivo envelhecimento da população e por outros motivos imanentes da natureza do serviço não podem ser congelados sem prejudicar o seu núcleo essencial. Uma pesquisa realizada pelo IBGE mostrou que em 2016, 26 milhões de habitantes tinham mais de 60 anos. E isto, ao menos nesta década, não é tendência que possa se supor que vá cair. A não ser pelo fato de que com assistência imprópria, a população de velhos comece a perder crescimento e entre em curva de declínio.

Sérgio Piola, coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que “não há solução se não houver mais recursos, pois inclusive para a melhoria da gestão, seriam necessários investimentos”.

 

Problemas da Saúde no Brasil

O momento tem sido grave em nosso país. São exames que demoram, filas de esperas extensas, médicos da escala que não aparecem no dia de seus plantões, entre outros problemas.

Assim sendo, muitas pessoas acabam fazendo opção por planos, que não são acessíveis a todos, por preços proibitivos e os mais econômicos não dão assistência adequada. Em situações de crise muitos lançam mão de seus proventos, muito das vezes escassos, e tentam fazer frente às suas demandas de saúde nas clínicas privadas. Mas, quantos podem fazer uso deste expediente, ainda que eventual?

 

 A Gestão de Recursos e Financiamento

As dificuldades da gestão da Saúde Pública estão relacionadas com o seu financiamento.

O Sistema Único de Saúde é descentralizado.

A Constituição Federal de 1988, para a qual a descentralização da gestão e das políticas no país considera, de forma integrada união, estados e municípios. Assim, o poder e a responsabilidade são distribuídos nestes três níveis governamentais.

O que acontece na prática é: os estados e municípios possuem grandes responsabilidades em relação aos atendimentos em seu território, e não recebem recursos suficientes para isso. Enquanto os municípios possuem a responsabilidade em seu território, em relação ao atendimento, os recursos repassados a estes são escassos, principalmente considerando os municípios pequenos. De uma forma geral, esta situação compromete a adequação do atendimento.

 

Os Números e os Desafios

Os dados do estudo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com base em dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), do Ministério da Saúde, historiam que, em 1993, a participação da União no financiamento ao SUS era de 72%; dos municípios, 16%; e dos Estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas; os municípios, com 25,5%; e os Estados, com 22,1%. Em 2018, o percentual da União caiu para 43,4%, contra 30,8% dos municípios e 25,8% dos Estados.

Outro número que confirma o baixo percentual de financiamento federal do sistema está ligado ao Produto Interno Bruto (PIB).

Este então é o quadro que conclui sobre um baixo financiamento crônico da saúde, que historicamente o SUS lida há 30 anos.

A relação percentual do financiamento público da saúde com o PIB é bem ilustrativa: Atualmente o gasto público com Saúde é de 3,8% do PIB, sendo que em países com sistemas universais consolidados, investe-se, em média, 7%.

As Ameaças à Saúde em 2019, no Mundo e no Brasil

São muitos os desafios na área da Saúde. Surtos, doenças evitáveis por vacinação, como sarampo e difteria. Além de patógenos resistentes à medicamentos. Desafios tais como a obesidade, inclusive infantil, casos de inatividade física diante dos padrões do estilo de vida atual e outros impactos decorrentes de poluição ambiental, e crises humanitárias.

– Poluição do ar e mudanças climáticas – Nove em cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias.

Nove em cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias.

Foto: Gred Baker/AFP

– Doenças crônicas não transmissíveis – As doenças crônicas não transmissíveis – como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares – são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes no mundo

– Pandemia de influenza – A OMS está constantemente monitorando a circulação dos vírus influenza para detectar possíveis cepas pandêmicas.

– Cenários de fragilidade e vulnerabilidade – fatores como seca, fome, conflitos e deslocamento populacional.

– Resistência antimicrobiana – a eficácia de algumas das drogas, antibióticos, antivirais e antimaláricos está acabando. A resistência aos medicamentos contra a tuberculose está dificultando o combate a moléstia.

– Ebola

– Relutância para vacinação – A hesitação para vacinar, exemplo do sarampo que voltou em países onde fora erradicado.

– Dengue

– HIV

 

Doenças que mais matam no Brasil

Podemos enumerar várias. Por exemplo, o câncer – em suas variadas formas aparece oito vezes na lista das vinte doenças que mais matam no Brasil.

Outras são doenças cérebro vasculares, Infarto agudo do miocárdio, pneumonia, diabetes mellitus, doenças hipertensivas, bronquite, enfisema, asma, Insuficiência cardíaca, cirrose e doenças crônicas fígado, septicemia, câncer de mama, câncer de próstata, câncer de pulmão, câncer de cólon, câncer de fígado, câncer de esôfago, câncer de pâncreas, Aids, insuficiência renal, tem tido prevalência na população. Algumas práticas preventivas podem ser eleitas.

Este é o panorama que temos na atualidade. É importante ter consciência de todas as mazelas que nos cercam, afinal o dia 05 de agosto é “comemorado” com o intuito de aumentar a visibilidade do tema, e é de importância vital que o tema tenha visão da realidade factual, que nos cerca e conduz, até para tomarmos o centro das ações como sociedade. E vale dizer, implementar as medidas necessárias para resolver através da política e das ações dos especialistas.

 

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