A floresta amazônica é um dos locais mais ricos do planeta, tanto na fauna, como flora, correspondendo a 53% das florestas tropicais ainda existentes. Por isso, a sua conservação é debatida em âmbito internacional, em virtude de sua dimensão e importância ecológica. Por isso, elaboramos uma série de texto do Fala Zé! Por José Roberto Abramo.
Onde é a Amazônia?
A Amazônia Internacional, situa-se em 9 países na América do Sul, a saber Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Considerando a abrangência em outros países, o bioma apresenta cerca de 6,9 milhões de km2. Representa 67% das florestas tropicais do mundo.
Amazônia Legal ou Amazônia Brasileira?
Corresponde à área dos Estados da Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, acrescidos da totalidade do Estado de Mato Grosso e dos municípios do Estado do Maranhão situados a oeste do meridiano 44º O. Ou seja, quase a totalidade de 9 estados brasileiros. A área territorial da Amazônia Legal é de 5.217.423 km2, correspondendo a cerca de 61% do território nacional que é de 8.514.877 km2.
Este dado nos remete à ideia de que a Amazônia é bem mais da metade do território brasileiro, sob jurisdição de nosso Estado.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os resultados do Censo Demográfico 2010, vivem hoje nos Estados da Amazônia Legal cerca de 25 milhões de habitantes. O novo censo de 2020 com certeza será maior porque a taxa de crescimento populacional na Região Norte do país vinha sendo maior que a média nacional, correspondendo à época um percentual em relação à população total de 13,35%. Se esta taxa se mantém, hoje teríamos perto de 28 milhões de pessoas.
Hoje são reconhecidos como terras indígenas no Brasil, pouco mais de um oitavo do território brasileiro (13,2%). É na Amazônia Legal que estão 98,6% dessas terras. As chamadas Terras Indígenas (TIs) somam, hoje, 722 áreas e destas nos estados da Amazônia Legal a população de indígenas, conforme o Censo IBGE 2010, é de pouco mais de 430 mil indígenas. Então apenas 1,7% da população são brasileiros indígenas na Amazônia Legal.
Efetuando a mesma projeção para a atualidade, dos 28 Milhões de brasileiros na Amazônia Legal hoje em dia, devem haver quase 480 mil indígenas. A Amazônia Legal é composta por brasileiros como as demais regiões do país e de brasileiros indígenas, uma minoria efetivamente.
Questões de Soberania
O conceito de soberania, como qualidade do poder de um Estado Nacional, não reconhece outro poder maior que o seu. No entanto, este poder não é ilimitado, estando sujeito à ordem jurídica internacional. O limite da soberania está, nos direitos individuais e na existência de outros estados soberanos.
Devido à sua natureza estratégica, o debate sobre a Amazônia envolve temas controversos, como a demarcação de terras indígenas, arrendamento da floresta, unidades de conservação, seu papel no clima e o próprio conceito de desenvolvimento sustentável e sua eventual contradição antagônica, por exemplo, com a construção de hidrelétricas e rodovias, exploração florestal e uso dos solos para fins agrícolas. Tudo isto, no entanto, se resolverá em consonância com a soberania garantida no direito internacional.
José Heder Benatti, doutor em ciência e desenvolvimento socioambiental declara que, “o reconhecimento do direito à terra e ao usufruto dos recursos naturais às comunidades indígenas e às populações tradicionais não significa uma limitação da soberania do Estado, pelo contrário, ao assegurar esses direitos se fortalecerá a capacidade de gestão territorial brasileira e, consequentemente, vem a confirmar a soberania interna e a proteção ambiental”.
Desmatamento
A redução do desmatamento no Brasil entre 2004 e 2012 é considerada internacionalmente como a maior contribuição oferecida por um país no combate às mudanças climáticas. Tanto a redução do desmatamento como a existência de várias modalidades de áreas protegidas, reservas extrativistas, parques, territórios indígenas, florestas nacionais, entre outros, em quase 50% da Amazônia brasileira são conquistas democráticas reconhecidas. Entre 2003 e 2009 o Brasil respondeu por 75% da ampliação das áreas protegidas no mundo. Mas, o desmatamento que vinha caindo sofreu reversão a partir de 2012.
A redução do desmatamento anterior à 2012, poderia conduzir à conclusão de que o problema do desmatamento na Amazônia estaria resolvido e que as derrubadas atuais são apenas remanescentes. Porém, há evidências empíricas que contradizem esta conclusão.
O padrão de crescimento da Amazônia nas últimas décadas desestimulou o fortalecimento da economia regional, não elevou o padrão de vida da população e trouxe danos ambientais que comprometem a própria produção agropecuária.
O baixo Índice de Progresso Social explica o desempenho da região “está associado a um modelo de desenvolvimento fortemente marcado pelo desmatamento, uso extensivo dos recursos naturais e conflitos sociais”. As práticas predatórias inibem a emergência de uma economia do conhecimento da natureza e estimulam a permanência do que hoje pode ser chamado de economia da destruição da natureza.
A ampliação das áreas protegidas não foi acompanhada de políticas públicas que garantissem sua integridade e atividades econômicas ilegais, sobretudo exploração madeireira e minérios, além de agressões aos povos tradicionais continuam ocorrendo.
Os impactos do corte raso da floresta, as atividades madeireiras que fragilizam a resiliência dos ecossistemas florestais, podem estar na direção da “savanização” e à possível desertificação das áreas atingidas pelo desmatamento já ocorrido.
Savanização o processo de transformação de uma vegetação natural, como uma floresta tropical ou equatorial, em uma área cuja paisagem assemelha-se à das savanas africanas ou à do cerrado brasileiro, com um campo ralo, árvores espaçadas e uma menor quantidade de folhas.
Este processo de savanização e possível desertificação dele decorrente é grave porque a evapotranspiração da Amazônia é fundamental para as chuvas que asseguram a viabilidade da agricultura no Centro-Sul do Brasil e em outras regiões do Sul do Continente latino-americano.
São altos ou baixos os custos do desmatamento zero, se adotássemos este projeto?
”Em estudo publicado em 2017 pelo Instituto Escolhas, junto ao IMAZON, IMAFLORA e Geolab da USP, está dito: “Se todo o desmatamento – e a consequente expansão da fronteira agrícola – no Brasil acabasse imediatamente, seja legal ou ilegal, incluindo terras públicas e privadas, haveria um impacto mínimo na economia do país. Isso significaria uma redução de apenas 0,62% do PIB acumulado entre 2016 e 2030.
Um dos resultados deste modelo em estudo é que as categorias menos qualificadas entre os trabalhadores da Amazônia são as que conhecerão as maiores perdas salariais, porém, tolerar a continuidade do desmatamento por razões supostamente sociais é perenizar atividades predatórias, na maior parte das vezes ilegais e associadas a condições de trabalho degradantes.
O aumento na produtividade da bovinocultura de corte e na de leite seria mínimo para compensar as perdas decorrentes do fim do desmatamento, ou seja, perdas de mais floresta desmatada. Os estudos no entanto, nos fazem concluir que “zerar ou mesmo apenas reduzir o desmatamento e acabar com a expansão da fronteira agrícola no Brasil teria um impacto muito baixo na economia do país e praticamente sem perdas sociais”. As perdas previstas na atividade pecuária poderiam ser totalmente compensadas por melhorias muito graduais na produtividade nas áreas já em atividade atual.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a recuperação de áreas gera mais de 1 milhão de empregos diretos, o que é mais que as indústrias de carvão, de madeira ou aço. A cada milhão de dólares investidos na atividade de recuperação são gerados nada menos que 33 empregos. Isto mais do que equilibra a perda de atividades que podem representar crescimento, mas são predatórias.
As Unidades de Conservação ocupam 18% do território brasileiro, sendo 73% desta área encontram-se na Amazônia e 37% delas destinam-se à preservação da natureza e só admitem uso indireto de seus atributos. Outros 63% são de uso sustentável.
O conjunto de áreas protegidas da Amazônia um pouco menos metade de seu território da Amazônia.
Gráfico com as áreas de proteção legal da Amazônia. Fonte: infográfico Folha S. Paulo
Na contramão, acaba que está havendo, na atualidade, um estímulo ao desmatamento já que multas são mínimas, e quase nunca aplicadas. Paga-se pouquíssimo para desflorestar, extrair madeira e minerar clandestinamente. Unidades de Preservação não têm recursos e o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes tem sido extremamente lenta
Ao contrário do que dizem, Europa, EUA e China reverteram desmatamento e têm políticas fortes de proteção às florestas. Insistir na destruição da Amazônia, seja por qual motivo se queira alegar em termos de um possível crescimento, é desperdiçar a chance de nova agricultura e exploração científica sustentável da maior biodiversidade do planeta. Que além de tudo é muito mais lucrativo em termos de país como um todo, de sua população e é promissor ambientalmente falando.
O melhoramento tecnológico, nas atividades voltadas ao fornecimento de madeira, permitiu que 7% das áreas florestais do mundo, ofereçam mais da metade da madeira consumida no mundo, proporção que deve aumentar para 80% nos próximos doze anos.
A experiência histórica e a experiência recente na China, na Índia e no Vietnã, tem garantido que o aumento da produtividade na agricultura faz reduzir a pressão para converter áreas de florestas em superfícies agrícolas. Então, se produz mais por área, do que se produz mais se desmatar e tornar agrícolas mais áreas. É uma reversão de conceitos que a Amazônia também pode se beneficiar.
Hélder Queiroz, pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) nos remete à outros tipos de ameaças à conservação da Amazônia que ocorrem em pequena escala e em áreas de várzea da região – como a extração inadequada de madeira e o manejo inapropriado de recursos pesqueiros e estes que podem gerar transformações tão importantes na floresta nas próximas décadas quanto as queimadas. Esses fenômenos, contudo, são menos perceptíveis e não são facilmente detectáveis na paisagem por imagens aéreas.
Existem então transformações de habitat em pequena escala que geram mudanças importantes na composição e na estrutura da floresta.
A extração inadequada de madeira da Floresta Amazônica, por exemplo, pode alterar o número de espécies de animais que vivem em uma determinada área da selva. Isso porque, de acordo com o pesquisador, algumas espécies de árvore cuja madeira tem grande valor comercial – e, por isso, são mais visadas – também podem ser importantes para alimentação da fauna.
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