Nesta quarta-feira, 07, o Brasil relembra a sanção de uma das três melhores legislações de combate a violência contra a mulher no mundo: A Lei Maria da Penha. Completando 13 anos em que se encontra em vigor, a legislação ainda enfrenta entraves por mais que nestes treze anos houve alguns avanços.
A História de Maria da Penha
A história de Maria da Penha Maia Fernandes é repleta de adversidades e injustiças. Casada com Marco Antônio Heredia Viveros, o marido a agredia por 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la e, felizmente, não obteve sucesso.
A primeira delas o marido atirou contra a esposa que dormia. Forjando um assalto, Marco Antônio gritava na cozinha, pedindo socorro para a mulher que havia sido atingida na lombar. Após a recuperação Maria da Penha ficou paraplégica, o que não parou o marido da segunda tentativa de assassinato. Meses depois, o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
Esta foi a gota d’água para Maria, que após sofrer duras agressões e duas tentativas de assassinato denunciou o esposo, porém enfrentou a incredulidade da Justiça que não possuía percalços para realizar o julgamento do marido.As investigações começaram em junho de 1983, mas a denúncia só foi oferecida em setembro de 1984. Em 1991, o réu foi condenado pelo tribunal do júri a oito anos de prisão.
Além de ter recorrido em liberdade ele, 1 ano depois, teve seu julgamento anulado. Levado a novo julgamento em 1996, foi-lhe imposta a pena de 10 anos e seis meses. Mais uma vez o réu recorreu e o caso se arrastou até 2002. Marco Antônio Herredita Viveros foi condenado a dois anos, porém obteve progressão da pena indo para o regime aberto. Hoje Maria da Penha é coordenadora de estudos, pesquisas e publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará, seu estado natal.
Depois de 13 anos
A repercussão do julgamento de Marco Antônio foi tão grande que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigiu um parecer brasileiro sobre o caso. O parecer nunca foi entregue o país foi condenado internacionalmente em 2001 a pagar indenização a Maria da Penha e adotar medidas para simplificar o processo de julgamento.
A lei que foi promulgada a exatos 13 anos atrás, em 2006, foi fruto de diversas pressões internacionais que foram impostas ao país. No entanto, este foi um dos processos mais democráticos já vistos, devido a estas pressões, seja ela social ou de comitês internacionais de proteção aos direitos humanos.
Uma proposta de prevenção à violência doméstica elaborada por um conjunto de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, Cfemea, Claden/IPÊ e Themis) foi apresentada, e depois de várias discussões e reformulações, o texto legal foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, onde foi aprovado por unanimidade nas cinco regiões do país.
No entanto, mesmo com o avanço da Lei, o Brasil ainda enfrenta alguns empecilhos de prevenção a violência doméstica. Em Minas Gerais, por exemplo, de acordo com o último Panorama da Violência Contra a Mulher elaborado pelo Congresso Nacional, a taxa de agressão a mulher, especialmente de homicídios, de 2006 até 2014 houve ligeira diminuição, o que não é observado em outros estados.
Fonte: Panorama da violência contra as mulheres no Brasil
Panorama da violência contra as mulheres no Brasil
Em 2014, foram 126.468 registros de ocorrências enquadrados na Lei Maria da Penha, o que equivale a uma taxa de 1.188,3 boletins de ocorrência por 100 mil mulheres. Ainda de acordo com os dados da Secretaria de Estado, foram registradas, em 2014, 586 ocorrências de homicídios de mulheres no ano, em discrepância com o número de homicídios de mulheres informados para o ano no Sistema de Informações sobre Mortalidade, que apontou 398 registros.
Para unidades de enfrentamento a violência doméstica, Minas também é um dos estados que possui poucas unidades, cerca de 90. Os repasses de verba para esta finalidade também são baixos, se comparados a média nacional. No entanto, de acordo com o Panorama, mesmo com os repasses sendo feitos em quantidades iguais aos dos outros estados, o número ainda seria insuficiente.
Olhando para números gerais em todo o país, as taxas de violência contra a mulher aumentaram em 10% desde a sansão da lei até 2014, data da elaboração do último Panorama. No entanto, para mulheres brancas, esta taxa diminuiu, em 3% aproximadamente. Porém para mulheres pretas ou pardas, este número subiu significativamente: em média 20%, principalmente para os homicídios.
Brasil ainda se encontra como um dos países que mais cometem violência contra a mulher no mundo
Diante destes números, é possível observar que a violência contra a mulher ainda é recorrente. A lei Maria da Penha traz maior proteção às mulheres, no entanto a baixa efetividade das investigações e as brechas que a Justiça deixa, expõe as mulheres a muitos casos de agressão recorrente, e infelizmente as vítimas são mortas.
