Programa Pontuando Cidadania Sustentável #114
Texto sobre o tema do título será abordado segundo as premissas:
-Aplicação da política no contexto territorial;
-Práticas da sociedade civil; e
-Projetos de Impacto socioambiental.
Introdução
Se você “der um Google” vai ler o seguinte:
O conjunto ações que constituem a Política Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional são efetivações que vão desde o campo do fomento à produção, até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis como forma de garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.
No Brasil – no entendimento dos gestores:
A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada há 50 anos, os quais foram posteriormente reafirmados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e incorporados à legislação nacional em 1992.
Nas palavras de Humberto Costa, Senador da República, a luta contra a fome no Brasil é bandeira política, histórica e antiga. Desde os idos dos anos 30 do século passado, o pernambucano, médico e cientista, Josué de Castro, já profetizava: “denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens contra outros homens”, no que queria deixar claro sua visão sobre a fome como fenômeno mais social e econômico, que propriamente alimentar.
Por consta disto podemos definir que Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é como tal um sistema de gestão intersetorial, participativa e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, para promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
A execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) envolve a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e ações e programas estratégicos como:
➢ Acesso a Água (Cisternas);
➢ Fomento Rural às atividades produtivas da agricultura familiar;
➢ Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
➢ Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana;
➢ Distribuição de Alimentos;
➢ Inclusão Produtiva Rural de Povos e Comunidades Tradicionais e/ou Grupos e populações tradicionais e específicos;
➢ Apoio a estruturação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, como Rede de Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias;
➢ Ações de apoio a Educação Alimentar e Nutricional, etc.
São ações que vão desde o campo do fomento à produção, até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis como forma de garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.
Quais objetivos?
O sistema público visa promover e garantir o acesso à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional como direito fundamental do ser humano, de modo a:
➢ Formular, articular e implementar, de maneira intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal, com vistas em assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA);
➢ Monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de alimentação e nutrição e;
➢ Verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional sobre a população a qual se destinava a política.
Para falar deste assunto com toda propriedade eu, José Roberto Abramo e Wanessa Bittar chamamos:
Ludmilla Bandeira
Ludmila bandeira, socióloga de formação e gerente do Departamento de Apoio à Produção Sustentável – DAPS da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.
Ricardo Barbosa Lima, Técnico em Agropecuária, formado pelo centro Paula Souza no estado de São Paulo. Filho de agricultores assentados de Reforma Agrária no Estado de são Paulo. Atualmente, membro da Coordenação do Projeto Horta em casa Maricá.
Resumo Ludmilla Bandeira
A construção da Política Pública para Segurança Alimentar em Juiz de Fora – MG
Por ser uma gestão progressista o executivo da Prefeitura da cidade de Juiz de Fora se ocupa da construção do cenário da segurança alimentar.
Nesta gestão temos um conjunto de políticas que passa do apoio à produção sustentável dos alimentos até chegar ao consumidor final. Passando pelo abastecimento escolar, pela política de abastecer e promover o restaurante popular atendendo cerca de 1200 refeições diárias. Tem-se toda uma política de assistência técnica ao produtor orientando para que essa produção seja saudável, introduzindo os conceitos da agroecologia, reunindo o grupo de produção orgânica que eram pontuais e não estavam reunidos na técnica e no desenvolvimento, com abastecimento da agricultura familiar o máximo que se consegue em produção.
A secretaria também orienta as feiras livres, ao todo 22 feiras, tendo feiras específicas com alimento sem glúten, específica da agricultura familiar, feira orgânica, em suma, ajudando na organização e fortalecendo o que já existia.
O objetivo foi ter o acesso do público ao alimento. Em termos de ganho, ganha Juiz de fora e região.
A questão do transporte para chegar ao consumidor, as cooperativas têm um sistema que juntos conseguem que a produção chegue ao destino e cada novo produtor pode se orientar e consultar a secretária municipal.
A produção reside em produtos hortifrutigranjeiros e também carne suína, bovina e peixe.
Resumo de Ricardo Barbosa Lima
O projeto é desenvolvido em Maricá –RJ.
O executivo também conduz o projeto dentro da ideia da agricultura familiar, agroecologia e segurança alimentar.
A atividade começa com recuperação de solos, de áreas degradas, e transformação da paisagem na cidade.
Existe projeto de fazenda pública, área onde se desenvolve experiências de agrofloresta, de plantio de hortaliças, viveiro de mudas, como experiência da Cooperativa “Cooperar”.
Em Maio de 2022 o município inicia o projeto horta em casa, que tem como objetivo de trabalhar a alimentação saudável mas, também trazer acesso a ela de forma a estabelecer uma logística que ainda é cara e a intenção é torna-la mais acessível financeiramente.
O alimento orgânico é muito caro para o trabalhador. A horta em casa visa disponibilizar mais próximo do consumidor. É desenvolvida a experiência de horta na casa da pessoa, onde os técnicos do projeto dão assistência técnica.
Colocar a agricultura familiar, a horta em casa, o pequeno produtor em condições de fazer seu produto chegar à casa do consumidor em condições de ser adquirido, ao invés do processado, que tem preço acessível e está em qualquer prateleira. Neste tipo de trabalho o consumo é limpo de venenos como agrotóxicos e está perto do consumidor, de repente o próprio produtor em sua casa. Mas, também pode obter renda. E aprendendo a respeitar o tempo da natureza.
Conclusão
Em resumo a escolha do que comemos não deve ser individual. Podemos definir como sociedade organizada uma linha de produção saudável, que esteja ao alcance do trabalhador. No entanto, as lideranças, ou seja, os executivos municipais, estaduais e federais podem trabalhar aglutinando e orientando este trabalho. Isto é uma decisão política e deve partir dos cidadãos. Em outras palavras precisamos em todos os níveis de conscientização. E políticas públicas que reflitam esta consciência.
Assista em:
