Veja sobre a Exploração de Petróleo na Foz do Amazonas

A proibição do Ibama e seus contraditórios

Vamos nesta matéria pegar trechos de publicações onde as visões sobre o impedimento eventual do Ibama no que se refere à exploração de Petróleo na Foz do Amazonas, para que possamos ficar por dentro das últimas discussões. Sabemos que estes fragmentos de matérias não exaurem o tema. Deixamos os links para a matéria completa. Ainda assim, vamos iniciar estas exposições, que são apenas o início das discussões e futuramente teremos mais argumentos, eventualmente.

Por que não explorar petróleo na foz do Amazonas

Matéria de Instituto Humanitas Usininos

A reportagem é de Claudia Antunes, publicada por SUMAÚMA, 07-02-2023

A margem equatorial do litoral brasileiro, que tem esse nome por sua localização na linha do Equador, é riquíssima em peixes, abriga 80% dos mangues do país e suas correntes e leitos, especialmente na bacia da foz do rio Amazonas, ainda são pouco estudados pela ciência. É nesse ambiente de extrema sensibilidade e incertezas sobre as consequências de um acidente que a Petrobras pretende perfurar um poço em busca de petróleo, no chamado bloco 59, a 159 quilômetros da região do Oiapoque, no extremo norte da costa do Brasil. Por contrapor interesses dentro do próprio governo, o empreendimento da estatal testa de maneira única a força do compromisso ambiental do atual governo.

Os autos do processo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), examinados por SUMAÚMA, mostram que o licenciamento da operação está perto do ponto de não retorno. A Petrobras intensificou a pressão nos estertores do governo anterior, ignorando um antecedente seu na foz do Amazonas, onde teve um navio-sonda arrastado ao tentar uma perfuração, há 11 anos. Uma licença do Ibama basta para que um empreendimento seja iniciado, mas ao mesmo tempo o instituto tem poder limitado, já que examina estritamente o impacto direto de um projeto em sua área imediata, como se estivesse isolado do meio socioambiental mais amplo. Com frequência, é necessária uma decisão de política ambiental do governo. Assim, este projeto da Petrobras representa um desafio direto para o atual governo, comprometido com as causas ambientais já desde seu início e até antes mesmo em fase de campanha.

Os dois lados

A estatal diz que, sob a nova gestão de Jean Paul Prates, não pretende abrir mão de perfurar aquela área: “A exploração de novas reservas é essencial para a manutenção dos negócios em petróleo e gás, mesmo num panorama de transição energética, que naturalmente conduzirá à priorização de fontes de energia limpa. Essas atividades de exploração e produção são realizadas sob protocolos rigorosos de responsabilidade social e ambiental, em linha com o Planejamento Estratégico da companhia, e submetidos ao controle externo dos órgãos fiscalizadores”, afirma a empresa.

Já o ministério de Marina Silva, em resposta conjunta com o Ibama, destacou um trecho do último parecer técnico do instituto sobre o projeto, publicado em 31 de janeiro, no qual se afirma que “a ausência de avaliação ambiental estratégica, como a AAAS, e de outros instrumentos de gestão ambiental, dificulta expressivamente a tomada de decisão a respeito da viabilidade ambiental da atividade, inserida em uma área de notória sensibilidade socioambiental e de nova fronteira para a indústria do petróleo”. AAAS, sigla de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, é um instrumento criado em 2012 que permitiria justamente uma avaliação mais ampla de toda a região afetada pelo empreendimento petrolífero.

Caso a Petrobras perfure o bloco 59, chegando a até estimados 2,8 quilômetros de profundidade, isso poderá representar a abertura de uma “nova fronteira” petrolífera pela estatal. A decisão de conceder ou não a licença, que potencialmente abriria uma enxurrada de autorizações em efeito cascata, está no centro do futuro da região, do destino da floresta e também do rumo da própria Petrobras: se continuará sendo uma companhia concentrada na exploração de petróleo para ganhos de curto prazo dos acionistas e do Tesouro – o que um especialista que fez parte da equipe de transição do governo Lula chamou de “estratégia kamikaze” – ou se usará sua capacidade técnica para virar uma empresa de energia voltada para os combustíveis verdes que vão predominar depois de 2030, como biomassa, hidrogênio verde e parques eólicos implantados no oceano.

José Cruz /Agência Brasil

Suely Araújo, que presidiu o Ibama entre junho de 2016 e dezembro de 2018 e hoje é especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, diz que qualquer vazamento de petróleo na foz do Amazonas causaria uma tragédia. “A Petrobras deveria usar as áreas que já estão abertas, e não ficar investindo em novas explorações em áreas ecologicamente frágeis”, afirma. “No governo Bolsonaro, tentaram licitar perto de Abrolhos, do lado de Fernando de Noronha e no Atol das Rocas. A foz do Amazonas é uma região não estudada, ninguém sabe na verdade o que tem ali de biodiversidade, é única no mundo com essas características, com a quantidade de sedimentos que vêm do rio. O que tem lá de verdade? Tem indícios, mas não sabemos.”

Edmilson dos Santos Oliveira, do povo Karipuna, é coordenador do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque, que tem 67 integrantes. Ele, assim como outros parentes, pescadores, ambientalistas e procuradores que atuam no meio ambiente, sente angústia e insegurança pelo que pode acontecer com o Oiapoque, uma região de mangues e campos alagados que abriga três terras indígenas e dois parques nacionais de proteção ambiental.

“A projeção que foi feita pela Petrobras não mostra a mancha de óleo vindo para a terra indígena, só mostra indo para o lado francês. E isso é inacreditável, porque a gente sabe que, a partir do momento que a maré dobrar, a maré encher, essa corrente vai vir em direção aos rios e vai entrar. Para nós, a preocupação é muito grande, porque nossos rios são cheios de várzeas, muitos açaizais de onde a gente tira o sustento, muitos lagos. Caso aconteça um acidente, a gente vai perder muita coisa”, diz ele. “Tudo isso é nossa vida. Sem o rio, a gente não existe.”

Os cenários de um eventual derrame de petróleo apresentados pela Petrobras não preveem sua chegada à costa do Oiapoque. Eles se baseiam na força da corrente Norte do Brasil, que tende a levar o óleo derramado para o mar da Guiana Francesa, do Suriname e da Guiana, chegando até a ilhas do Caribe como Martinica, Trinidad e Tobago e Granada – uma possibilidade muito grave por si só, revela Edmilson.

Retirado do Google Maps

A margem equatorial é dividida em cinco bacias, começando no Rio Grande do Norte e chegando à foz do Amazonas. Das cinco, só há exploração de petróleo no litoral do Rio Grande do Norte. Na foz do Amazonas, perfurações anteriores em águas mais rasas não encontraram petróleo. Em 2011, num alerta sobre os riscos da exploração na região, uma sonda da Petrobras foi levada pela correnteza quando tentava achar petróleo a 110 quilômetros do litoral do Oiapoque. A estatal acabou abandonando o poço.

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O que motivou a cobiça pelo litoral norte do Brasil foi o caso da Guiana, país de 800 mil habitantes vizinho à Venezuela onde grandes jazidas foram descobertas no mar pela americana ExxonMobil a partir de 2015. No Suriname, também foram encontradas reservas, mas não na escala guianense, e o início da exploração de petróleo no mar foi adiado para 2027. Já na Guiana Francesa houve uma sequência de perfurações fracassadas, e a Total suspendeu sua operação em 2019. O plano de descarbonização da França baniu a exploração de combustíveis fósseis a partir de 2040 – o país já usa amplamente a energia nuclear, que tem suas próprias controvérsias.

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* Aqui a matéria completa.

JORNAL DA USP

Avaliação ambiental é uma condição para a exploração de petróleo na foz do Amazonas

Publicado: 25/05/2023  Da Redação

Segundo Luís Enrique Sánchez, o objetivo dessa avaliação é prover uma visão de conjunto dessas áreas que têm potencial para a produção de petróleo e gás, que são as bacias sedimentares

Recentemente, a Petrobras apresentou sua nova política de preços, que tem como objetivo se distanciar da paridade internacional. Com isso, houve a retomada das buscas por novas regiões de exploração petrolífera, entre elas, a foz do Amazonas, que teve a sua exploração negada pelo Ibama.

A Avaliação Ambiental da Área Sedimentar (AAAS), estudo que deve ser fornecido para que a ação seja realizada, não foi entregue aos especialistas junto ao plano de exploração. O professor Luís Enrique Sánchez, do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da USP, reforça que a decisão tomada pelo Ibama se baseia em requisitos técnicos que deveriam estar sendo cumpridos pela empresa.

Luís Enrique Sánchez – Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

O estudo

Desde 2012, o Ibama exige a realização de um estudo específico para a exploração petrolífera de novas áreas, denominado Avaliação Ambiental da Área Sedimentar. “Ele tem a intenção de prover uma visão de conjunto dessas áreas que têm potencial para a produção de petróleo e gás, que são as bacias sedimentares. E, ao fazer esse estudo, detectar aquelas que possam ser importante em termos ambientais, por questões de biodiversidade, por exemplo.” Além disso, o estudo consegue também indicar quais são as áreas mais aptas e adequadas para possíveis atividades de exploração e, futuramente, produção de gás. A indicação das áreas mais vulneráveis, por meio desse estudo, é importante para o cumprimento de medidas de preservação ambiental no País. O professor comenta que um dos problemas associados à avaliação é a presença de governos sucessivos, que têm sido muito lentos na sua implementação.

Outro ponto importante para a questão é a compreensão de que a avaliação deveria ser feita antes da tomada de decisão de outros processos, uma vez que auxilia na identificação de possíveis problemas críticos que possam atrapalhar o trabalho quando ele tiver início. Essa ordenação não foi seguida. Sánchez fala que o todo esse processo também é longo e demorado, assim, a avaliação pode antecipar esse trajeto ao indicar quais são as áreas mais indicadas. É possível que a Petrobras reinicie o projeto de licenciamento do bloco desejado, fator que pode levar um longo tempo para ser realizado.

Além disso, Sánchez completa, comentando que o parecer do Ibama apontou para outras deficiências em termos de análise da documentação que foi apresentada pela Petrobras; como exemplo, temos o fato de a empresa não ter demonstrado que o tempo de atendimento em caso de acidente seria satisfatório. Assim, um plano de emergência também precisa ser bem formulado para que a aprovação do Ibama seja efetuada.

Outro ponto importante para a questão é a compreensão de que a avaliação deveria ser feita antes da tomada de decisão de outros processos, uma vez que auxilia na identificação de possíveis problemas críticos que possam atrapalhar o trabalho quando ele tiver início. Essa ordenação não foi seguida. Sánchez fala que o todo esse processo também é longo e demorado, assim, a avaliação pode antecipar esse trajeto ao indicar quais são as áreas mais indicadas. É possível que a Petrobras reinicie o projeto de licenciamento do bloco desejado, fator que pode levar um longo tempo para ser realizado.

(Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados.)

** Link da matéria completa aqui.

Senador Randolfe Rodriguez – Senado Federal

Randolfe diz que discussões sobre exploração de petróleo na costa do Amapá são intempestivas

Publicado em 15/4/2023 em Diário do Amapá – Douglas Lima – Editor

Senador pelo estado esclarece que por enquanto Petrobras não quer explorar o óleo negro, mas saber se ele existe realmente a 540 quilômetros da foz do rio Amazonas

O senador Randolfe Rodrigues, em entrevista na manhã deste sábado, 15, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), pode ter dado um basta nas discussões que vêm sendo feitas sobre “exploração de petróleo” na costa do Amapá. Ele esclareceu que não se trata de exploração, mas de estudo para checar se realmente há petróleo naquela região.

O parlamentar explicou que caso o estudo, pesquisa ou prospecção detecte a existência de petróleo no fundo do mar amapaense, a exploração só virá após dois ou três anos da descoberta. E aí, anteviu, toda posição contrária hoje tomada sobre a exploração também não terá sentido, uma vez que a extração petrolífera ocorrerá a 540 quilômetros da foz do rio Amazonas e a 170 quilômetros da costa, no limite do mar territorial do estado.

 Randolfe Rodrigues se prontificou a discutir com qualquer organização de defesa da natureza a respeito de impactos que poderiam afetar o ecossistema marítimo em decorrência da exploração do óleo negro que a Petrobras espera sugar para produção de combustíveis.

O senador clareou que onde a empresa francesa Total queria explorar petróleo na costa do Amapá é próximo à foz do rio Amazonas, onde haveria predominância de recifes de corais, o que não ocorre na área visada pela Petrobras. “Eu quero debater é a favor dos oitocentos mil amapaenses que padecem com o desemprego e dificuldades econômicas, e a exploração de petróleo é uma grande fonte de renda”, proclamou o líder do governo no Congresso Nacional.

Randolfe Rodrigues ainda ressaltou que na Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa ocorrem exploração de petróleo em locais da mesma placa onde a Petrobras quer fazer prospecção, mas nesses países não houve e não há impedimento do ponto de vista ambiental.

Na entrevista, o parlamentar indagou: “Quais os interesses que mantêm toda essa contestação aqui no Amapá, um dos estados onde há mais beneficiários do Bolsa Família do que empregos?” Por fim, ele informou que na semana que entra vai ao presidente Lula, junto com o senador Davi, tratar sobre o estudo que a Petrobras quer fazer no mar territorial amapaense.

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*** Link com a matéria completa.

Exploração de petróleo na Foz do Amazonas gera embate; entenda

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(Redação InvestNews – 22 – 05 – 2023)

O que é a Margem Equatorial?

A Petrobras pretende perfurar um poço localizado a 175 km da costa do Amapá, no Norte do país, e a mais de 500 km de distância da foz do rio Amazonas.

A região integra a chamada nova fronteira exploratória de petróleo do Brasil conhecida como Margem Equatorial, em uma faixa que se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Oiapoque, no Amapá.

A empresa chegou a realizar, em um passado mais distante, dezenas de poços na Bacia da Foz do Rio Amazonas, sem descobertas comerciais. Mas achados mais recentes em países vizinhos com geologia semelhante reativaram o interesse na região, só que em locações mais profundas.

Qual risco ambiental?

Em sua decisão contra o projeto da Petrobras, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, seguiu parecer técnico do final de abril que recomendava o indeferimento. O parecer apontava inconsistências no estudo ambiental que subsidia a avaliação da atividade de perfuração no bloco FZA-M-59, dentre elas, a não revisão de um item que trata de identificação e avaliação dos impactos ambientais.

Segundo Agostinho, com os estudos técnicos apresentados, o órgão não se sentia “nem um pouco confortável” em conceder a licença ambiental para exploração de petróleo na região.

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Potencial petrolífero

A Margem Equatorial tem potenciais semelhantes aos da Guiana e o Suriname, onde quase uma centena de poços de petróleo já foram perfurados, com descobertas de 13 bilhões de barris.

O Ministério das Minas e Energia compara a Margem Equatorial com o pré-sal, principal área de produção do país, citando estimativas de reservas potenciais de 10 bilhões de barris. Tanto a pasta como a Petrobras argumentam que, além permitir no futuro um aumento da produção de petróleo, a exploração pode gerar investimentos estimados em US$ 200 bilhões, além de elevação na arrecadação de impostos, caso prospere.

Estimativa privada

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a Margem Equatorial brasileira tem potencial para agregar 1,106 milhão de barris por dia (bpd) na curva de produção nacional a partir de 2029. O volume elevaria o pico de produção de petróleo do Brasil previsto para 2032 pelo CBIE de 5,824 milhões de bpd para 6,930 milhões de bpd.

A previsão de produção considera o avanço exploratório nas áreas já contratadas na região, reservas estimadas de 30 bilhões de barris e um fator de recuperação de 25%.

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Então, finalizamos esta matéria de posse destes recortes de matéria. Visite a íntegra das matérias, se assim achar razoável. E traremos mais notícias sobre esta discussão, que no futuro, possivelmente aparecerão.

* Leia a matéria completa em:

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/626126-por-que-nao-explorar-petroleo-na-foz-do-amazonas

** Leia a íntegra desta matéria em

*** Leia a íntegra desta notícia em:

**** Leia a matéria completa em:

https://investnews.com.br/economia/exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas-gera-embate-entenda/

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