Atualmente no Brasil, cerca de 23% dos brasileiros se declaram possuir algum grau de deficiência, seja ele físico ou mental. No entanto, diante deste alto número, ainda são observados diversos desafios para a inclusão. O Tá na Rede de hoje aborda os desafios que os deficientes enfrentam para uma convivência igualitária em sociedade.

Ao atual Ordenamento Jurídico Brasileiro, foi acrescida a lei 13.146/15, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporando um novo modelo social arbitrado pelos direitos humanos, que é a reabilitação da própria sociedade, minorando as barreiras de exclusão e incluindo o deficiente na comunidade para uma vida independente, com igualdade no exercício da capacidade jurídica.

A mudança conceitual da deficiência foi estabelecida pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU em 2006, na qual diz que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Lei ainda define quem é considerado deficiente. E, em linhas gerais, dispõe sobre a igualdade para acessibilidade: transporte; comunicação e informação sem entraves, disponibilidades tecnológicas, adaptações, moradia para a vida independente, atendente pessoal, acompanhante e/ou cuidadores, profissional de apoio escolar e, ainda, direito à igualdade de oportunidades, casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, efetivar o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, entre outras providências.

 

Produção e edição: Vai Ali (vaiali.com)

 

Roteiro, pesquisa e apresentação: José Roberto Abramo

 

 

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